Acerca do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento d...

A alternativa correta é a C - certo.

Este item aborda o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural, definido pela Resolução ANP n.º 43, de 6 de dezembro de 2007. Este regulamento estabelece as diretrizes para assegurar a segurança operacional dessas instalações, que são ambientes de trabalho potencialmente perigosos devido à natureza de suas operações.

De acordo com esse regulamento, o operador da instalação é o responsável principal por gerenciar a segurança. Isso inclui a tarefa crucial de identificar e descrever as características essenciais e as funções dos elementos críticos de segurança operacional. Essa responsabilidade é atribuída ao operador porque somente ele possui o conhecimento técnico e operacional necessário para entender plenamente os riscos e as medidas de controle associadas às operações da instalação.

Vamos justificar por que a alternativa está correta. O operador da instalação, sendo responsável por essas tarefas, deve garantir que todos os elementos críticos para a segurança estejam adequadamente mantidos, testados e operacionais. O reconhecimento e a descrição de elementos críticos são passos fundamentais para a mitigação de riscos operacionais, permitindo a antecipação e a gestão eficaz de possíveis incidentes.

Não há alternativas incorretas a serem abordadas, já que a questão se apresenta como uma afirmação que precisa ser julgada como certa ou errada. O que se espera do candidato é o entendimento claro da responsabilidade designada ao operador pela legislação.

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11.2.1 O Operador da Instalação identificará e descreverá as características essenciais e as funções dos Elementos Críticos de Segurança Operacional,

Gabarito: Certo

Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007)

REGIME DE SEGURANÇA OPERACIONAL

Art. 1º Fica instituído o Regime de Segurança Operacional para as Instalações de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural.

§ 2º No Regime de Segurança Operacional são consideradas responsabilidades do Concessionário:

I - determinar que o Operador da Instalação disponha de um sistema de gestão que atenda às práticas do sistema de gestão de segurança operacional instituído pela ANP (SGSO) conforme estabelecido no Regulamento Técnico em anexo;

II - determinar que o Operador da Instalação providencie a verificação dos elementos críticos de segurança operacional da Instalação e a auditoria de seu sistema de gestão da segurança operacional conforme prescrito no Regulamento Técnico em anexo;

REGULAMENTO TÉCNICO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL DAS INSTALAÇÕES MARÍTIMAS DE PERFURAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 

11.2 Identificação dos Elementos Críticos de Segurança Operacional

11.2.1 O Operador da Instalação identificará e descreverá as características essenciais e as

funções dos Elementos Críticos de Segurança Operacional, os quais são classificados em três

categorias:

a) Equipamentos Críticos de Segurança Operacional;

b) Sistemas Críticos de Segurança Operacional; e

c) Procedimentos Críticos de Segurança Operacional.

Os elementos são considerados críticos quando essenciais para a prevenção ou mitigação ou

que, em caso de falha, possam provocar um acidente operacional.