Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1...

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Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Provas: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Agente Administrativo | IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo |

Q1874594 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências, assinale a opção CORRETA.

A posse é uma forma de provimento em cargo público.

A nomeação para cargo isolado ou de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidas a ordem de classificação e o prazo de validade.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de quatro anos.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.

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Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1...

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