De acordo com o Decreto‑lei n.o 5.452/1943, julgue o item.Qu...

Análise da Questão:

A questão baseia-se no Decreto-Lei nº 5.452/1943, conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que também abrange regulamentações sobre o exercício profissional em várias áreas, incluindo a química.

Tema Central:

O tema aborda a necessidade de registro profissional para o exercício da profissão de químico. Isso é importante para garantir que apenas pessoas qualificadas e legalmente reconhecidas atuem na área, protegendo o público e assegurando a qualidade e a segurança nos serviços prestados.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - certo porque, de acordo com o decreto, qualquer pessoa que se propõe a exercer a profissão de química, através de anúncios, placas, cartões comerciais, ou quaisquer meios identificáveis, deve estar devidamente registrada para evitar as penalidades legais pelo exercício ilegal da profissão. Esse registro é uma exigência legal para garantir que o profissional tenha os conhecimentos e habilidades necessários.

Conclusão: É essencial que os candidatos a concursos entendam a importância do registro profissional e como ele é regulamentado por leis como a CLT. Compreender essas regulamentações ajuda a interpretar corretamente questões legais e éticas relacionadas à profissão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certo.

CLT, Art. 332 - Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.