Fabiano é sócio da sociedade anônima Viva Bem, destinada à venda de alimentos saudáveis. Em dezembro de
2021, a empresa pleiteou, em juízo, a autofalência. Acerca da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Question

Fabiano é sócio da sociedade anônima Viva Bem, destinada à venda de alimentos saudáveis. Em dezembro de
2021, a empresa pleiteou, em juízo, a autofalência. Acerca da situação hipotética, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: É possível a responsabilização de Fabiano desde
que demonstrada a realização do ativo e da prova da
sua insuficiência para cobrir o passivo. Ou Alternativa B: Eventual ação de responsabilização de Fabiano
prescreve no prazo de 2 (dois) anos, contados da
propositura do pedido de autofalência. Ou Alternativa C: A extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou
em parte, a Fabiano, deverá ser apurada no próprio
juízo da falência. Ou Alternativa D: De ofício ou mediante requerimento das partes interessadas, o juiz poderá ordenar a indisponibilidade de bens particulares de Fabiano, em quantidade
compatível com o dano provocado, até o julgamento
da ação de responsabilização. Ou Alternativa E: É admitida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Viva bem, para fins de responsabilização de Fabiano, a ser decretada pelo juízo cível, com a observância do disposto nos Código Civil
e Código de Processo Civil.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] De ofício ou mediante requerimento das partes interessadas, o juiz poderá ordenar a indisponibilidade de bens particulares de Fabiano, em quantidade
compatível com o dano provocado, até o julgamento
da ação de responsabilização.

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