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Q1846060
Administração Pública Modelos teóricos de Administração Pública , Administração Pública burocrática ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Supervisor - Administrador - Reaplicação |
Q1846060 Administração Pública

A reforma de 1967 é considerada por muitos especialistas como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil, uma vez que adotou um conjunto de medidas com a finalidade de superar a rigidez do modelo burocrático.


Com base nisso, assinale a opção que apresenta uma das ações que marcaram essa tentativa. 

Alternativas

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A questão em análise nos faz refletir sobre o Decreto-Lei n.º 200/1967 e sobre a origem da administração pública gerencial.

Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (Plano para a redefinição do papel do Estado, criado por Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado - no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995): “Mediante o referido decreto-lei (Decreto-Lei nº 200/1967), realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional".

Ademais, esse Decreto-Lei previa os seguintes princípios fundamentais: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle. Além disso, segundo Bresser Pereira, no plano da estrutura organizacional a ser adotado pela Nova Administração Pública, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais.

Além disso, essa nova forma de Administração Pública exige uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Com o alinhamento do Estado para o Modelo Gerencial, necessita-se reorganizar as estruturas da Administração, dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. Esse modelo gerencial busca uma descentralização de atividades não relacionadas às atividades essenciais do Estado. Esse processo de desestatização objetiva a economicidade e a eficiência na atuação Estatal e na gestão da “coisa pública".

Em face do exposto e tendo como referência o referido decreto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra D.


Fontes:

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.

MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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Gabarito: D

A administração gerencial no Brasil foi implementada a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) do então Ministro Bresser Pereira, mas há consenso que há indícios desse tipo de gestão a partir do Decreto-Lei 200/67; este, por sua vez, institui a chamada administração indireta criando as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundação pública a fim de descentralizar a execução das atividades da Administração Federal.

Por que não é a A? Fiquem em dúvida entre A e D...

Administração pública gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características.

As alternativas A, B e C contêm mudanças no cenário da Administração trazidas pela reforma de 1990, que resultaram dos trabalhos do Ministério da Administração e Reforma do Estado.

A alternativa E informa duas medidas de caráter econômico, uma ligada à política monetária e a outra ligada a práticas de mitigação de falhas de mercado que não estão vinculadas às mudanças no campo de atuação da administração pública relacionado as outras alternativas.

Gláucia, creio que a publicização é característica da Reforma de 1995.

"O fato mais marcante nas alterações promovidas pelo DL 200/67 foi a descentralização para a Administração indireta, juntamente com a delegação de autoridade." Paludo, Administração Pública.

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