O Ministério Público de Contas - MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial às funções de fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. É regra atinente ao MPC:

Question

A

A unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade incluem-se entre os princípios institucionais.

B

Será integrado por seis procuradores de contas de carreira própria.

C

Investidura a termo de um ano do Procurador-Geral de Contas.

D

Vedação à recondução imediata do Procurador-Geral de Contas.

E

Assegurar aos Procuradores direitos e garantias dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

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Parabéns! Você acertou!

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Contadora SC · Accepted Answer

Alternativa [D] Vedação à recondução imediata do Procurador-Geral de Contas. Erro da A: Unidade, indivisibilidade e independência funcional.

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O Ministério Público de Contas - MPC do Estado de Mato Gross...

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