Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, consi...

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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo |
Q421945 Psicologia
Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas:

1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa correta.

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