Analise as informações a seguir: I. A criança e o adolescen...
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Educação Religiosa |
Q2356628
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, não se aplicando ao Menor.
III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não poderá aplicar ao adolescente medidas Socioeducativas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, não se aplicando ao Menor.
III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não poderá aplicar ao adolescente medidas Socioeducativas.
Marque a alternativa CORRETA:
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