Acerca do erro sobre elementos do tipo é correto afirmar:

Letra de lei do CP

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Alternativa E

O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal divide-se em partes:

Ex.: furto, subtrair 1, coisa 2, alheia 3, móvel 4... para constituir o crime tem que possuir todos esses requisitos.

No erro do tipo pode ser essencial ou acidental. No essencial quando desculpável ( escusável/invencível), exclui o dolo e culpa que exclui o crime. QUANDO INDESCULPÁVEL( INESCUSÁVEL/VENCÍVEL) exclui o dolo MAIS PERMANECE A CULPA SE PREVISTO EM LEI.

Deve-se buscar saber se o erro foi inescusável ou não, utilizando-se o parâmetro do homem médio.

1) Erro escusável ou inevitável -> exclui o dolo e a culpa (exclui o crime)

2) Erro inescusável ou evitável -> exclui o dolo (mas permite a punição por culpa, se houver previsão)

Fonte: Direito Penal em Tabelas/ Martina Correia 2ª ed.

Art. 20,do CP= "o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo,mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei"

GABARITO: letra E

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Código Penal

Erro sobre elementos do tipo (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

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→ Resumindo ERRO DE TIPO:

A) Essencial:

a.1 Inevitável (escusável) - afasta o dolo e a culpa;

a.2 evitável (inescusável) - afasta o dolo, mas pune-se o crime culposo, se previsto em lei.

B) Acidental (não afasta o dolo. Erro sobre dado não essencial do tipo): 

b.1. Aberratio Ictus (erro na execução, art.73 c/c art. 20, § 3.º do CP);

b.2. aberratio criminis (resultado diverso do pretendido, art.74 do CP);

b.3. aberratio causae (sobre o nexo causal, não tem previsão legal - dolo geral);

b.4. error in persona (erro sobre a pessoa, art.20, § 3.º do CP);

b.5. error in objecto (erro sobre o objeto, não tem previsão geral).