Sobre as penas privativas de liberdade é correto afirmar:
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Comentários
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Será SEMPRE remunerado?
Art. 30, LEP: As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade NÃO serão remuneradas.
EDIT: Show. Valeu pelas explicações.
É a letra da lei, Phelipe:
Código penal
"Trabalho do preso
Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social."
Prestação de serviço à comunidade é pena restritiva de direito e não trabalho.
a) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social. CORRETO
Art. 39 CP
b) As penas de reclusão e detenção devem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto. ERRADO
Art. 33 CP
c) O condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado (semiaberto) poderá frequentar cursos supletivos, profissionalizantes, de instrução de 2º grau ou superior. ERRADO
Art. 35 § 2º CP
d) Não se computa, a título de detração, a pena privativa de liberdade cumprida no estrangeiro. ERRADO
Art. 42 CP
e) O preso conserva todos os direitos, inclusive aqueles atingidos pela perda da liberdade. ERRADO
Art. 38 CP
Para complementar: ao trabalho do preso, não se aplica o regime da CLT, conforme dispõe o artigo 28, § 2º, da LEP, O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
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