O direito ambiental é um direito sistematizador, que faz a a...

Questões de assuntos semelhantes

• A Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, em seu Art. 5º, afirma que compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o...
• A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) tem como fato gerador o poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das...
• O órgão ambiental competente pela emissão da licença ambiental poderá:
• Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder...
• A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema...