Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual a...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892547
Legislação Federal
Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual
aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por
motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na
lei que rege a locação de imóveis urbanos existe previsão de
direito de preferência do locatário quanto à aquisição do bem.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar