O mapa do estado do Mato Grosso do Sul (MS) está desenhado n...

Em relação à placa de sinalização representada, é importante entender seu significado para aplicar corretamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A placa em questão é a R-21 – Alfândega. Esta placa informa ao condutor sobre a presença de uma repartição alfandegária, onde a parada do veículo é obrigatória para procedimentos aduaneiros.

Portanto, o condutor do caminhão de carga, ao avistar essa placa, deve se preparar para a parada obrigatória na alfândega, e não simplesmente para a pesagem do veículo, como poderia ser confundido em uma situação de fiscalização de peso em rodovias.

A placa é descrita como tendo formato circular, com fundo branco e borda vermelha, contendo uma faixa preta horizontal. Esta configuração visual é característica das placas de regulamentação e, ao identificar a presença da alfândega, o condutor deve cumprir a exigência de parar o veículo.

Com base na descrição e na aplicação do CTB, o gabarito da questão é Errado.

Gab: Errado

De acordo com a Resolução nº 160/04, que alterou o anexo II do CTB, não existe sinalização de regulamentação para pesagem. Existe a obrigatoriedade imposta pela norma, de forma expressa no artigo 209 do CTB, onde diz que aquele que deixa de submeter o veículo a pesagem responde por uma infração de natureza grave.

 

Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:

  Infração - grave;

  Penalidade - multa.

Fonte: Material do EVP.

(E) 
 somando ao excelente comentário da colega Juliana: 
Placa: R-21 — Alfândega
Informa ao condutor do veículo a presença de uma repartição alfandegária, onde a parada é obrigatória.

Questão igual Q571477 

Ano: 2015

Banca: CRF-TO

Órgão: CRF-TO

Prova: Motorista

A placa abaixo, de formato circular, fundo branco, borda vermelha, com uma faixa preta na horizontal:

Gab: letra (D)
é uma placa de regulamentação e indica alfândega.

Só acho que essa placa não é em preto e branco, pois ela é em vermelho e preto como fundo branco. 

R-21 — Alfândega 
Informa ao condutor do veículo a presença de uma repartição alfandegária, onde a parada é obrigatória 

Mas como está errada mesmo, por outros motivos, tá de boa. 

Na minha humilde opinião, essa questão deveria ter o gabarito modificado para "CORRETO" pela banca

 

Em nenhum momento a questão afirma que a placa da figura significa "pesagem obrigatória", ela apenas indica qual a atitude que o condutor de carga deve ter ao se deparar com a placa R-21 — Alfândega da figura reproduzida na prova

 

Com relação ao comentário do Guerrilheiro Solitário, entendo que o seu argumento para um possível segundo erro para a questão também não é válido. Pois em nenhum momento a assertiva afirma que a placa é em preto e branco, ela apenas faz referência à figura reproduzida em preto e branco na prova, ou seja, a figura na prova não era colorida (como é de se esperar) estava impressa em preto e branco.

R-21 — Alfândega