A União pretende transferir as instalações do Ministé...

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Q485263

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |

Q485263 Direito Administrativo

A União pretende transferir as instalações do Ministério do Trabalho e Emprego na cidade de Cuiabá para uma nova sede, recém-construída. O antigo edifício será alienado para o Estado de Mato Grosso, que lá irá alocar a Secretaria de Estado de Saúde.

Nesse caso, considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

Tal alienação depende, unicamente, de licitação, na modalidade de concorrência.

Tal alienação depende, unicamente, de avaliação prévia e de licitação, na modalidade de concorrência

Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia e de licitação, na modalidade de concorrência.

Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia e de licitação, em qualquer modalidade.

Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia, dispensada a licitação.

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A União pretende transferir as instalações do Ministé...

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