Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, conforme entendimento sumulado, estará sujeita
ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente, a decisão

Question

Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, conforme entendimento sumulado, estará sujeita
ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente, a decisão Alternativa A: fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho. Ou Alternativa B: fundada em entendimento firmado em incidente de
resolução de demandas repetitivas ou de assunção
de competência.  Ou Alternativa C: proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, em
ação rescisória, quando desfavorável ao ente público, ressalvadas as exceções. Ou Alternativa D: fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em
julgamento de recursos repetitivos. Ou Alternativa E: fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do
próprio ente público, consolidada em manifestação,
parecer ou súmula administrativa.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, em
ação rescisória, quando desfavorável ao ente público, ressalvadas as exceções.

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