Considerando a normatização do direito das obrigações
é um conjunto de normas que regem as relações
jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o
dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa
prestação, assinale a resposta INCORRETA.

Question

Considerando a normatização do direito das obrigações
é um conjunto de normas que regem as relações
jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o
dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa
prestação, assinale a resposta INCORRETA. Alternativa A: Na obrigação civil há um vínculo que sujeita o
devedor à realização de uma prestação positiva ou
negativa, no interesse do credor, estabelecendo um
liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da
pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade
em caso de inadimplemento (obligatio), o que
possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal
para obter a prestação, tendo como garantia o
patrimônio do devedor. Ou Alternativa B: As fontes das obrigações são os fatos jurídicos que
dão origem aos vínculos obrigacionais, em
conformidade com as normas jurídicas. Ou melhor, os
fatos jurídicos que condicionam o aparecimento das
obrigações; desse conceito infere-se que a lei é a
fonte primária de todas as obrigações; as fontes
mediatas, são aqueles fatos constitutivos das
relações obrigacionais, isto é, os fatos que a lei
considera suscetíveis de criar relação creditória. Ou Alternativa C: Obrigação condicional é a que contém cláusula que
subordina seu efeito a evento futuro e certo. Ou Alternativa D: Obrigação ilíquida é aquela, incerta quanto à sua
quantidade, que se torna certa pela liquidação, que é
o ato de fixar o valor da prestação momentaneamente
indeterminada, para que esta se possa cumprir.
Assim, sem liquidação dessa obrigação, o credor não
terá possibilidade de cobrar seu crédito. Se o devedor
não puder cumprir a prestação na espécie ajustada,
pelo processo de liquidação fixa-se o valor, em
moeda corrente, a ser pago ao credor. Ou Alternativa E: A obrigação a termo é aquela em que as partes
subordinam os efeitos do ato negocial a um termo
inicial e final. Ou seja, é a obrigação que determina o
prazo certo e inexorável para a validade do negócio
jurídico.

Thiago Mariz · Accepted Answer

Alternativa [E] A obrigação a termo é aquela em que as partes
subordinam os efeitos do ato negocial a um termo
inicial e final. Ou seja, é a obrigação que determina o
prazo certo e inexorável para a validade do negócio
jurídico. Gabarito: (e)?De acordo com Pablo StolzeObrigações condicionais: Trata-se de obrigações condicionadas a evento futuro e incerto, como
ocorre quando alguém se obriga a dar a outrem um carro, quando este se casar. Lembremos, apenas, que a condição “é a determinação acessória, que faz
a eficácia da vontade declarada dependente de algum acontecimento futuro e
incerto.Obrigações a termo: Se a obrigação subordinar a sua exigibilidade ou a sua resolução, outrossim,
a evento futuro e certo, estaremos diante de uma obrigação a termo.
Também espécie de determinação acessória, o termo é o acontecimento
futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de
determinado ato negocial.Gostaria de ver a justificativa da banca para saber por qual razão a letra "c" está correta.

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