Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou ...

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

§ 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155,

§ 2º.

§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

Disposição de coisa alheia como própria

I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;

Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria

II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias;

Defraudação de penhor

III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado;

Fraude na entrega de coisa

IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;

Fraude no pagamento por meio de cheque

VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

§ 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Estelionato contra idoso

§ 4o Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso. (Incluído pela Lei nº 13.228, de 2015)

Gabarito Letra E

a)

CAPÍTULO III

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

 Curandeirismo

       Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

CAPÍTULO VI

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

       V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;

b)

CAPÍTULO VI

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

  Fraude na entrega de coisa

       IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;

CAPÍTULO III

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Charlatanismo

       Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

c)

CAPÍTULO III

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Medicamento em desacordo com receita médica

       Art. 280 - Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica:

CAPÍTULO VI

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

 Fraude no pagamento por meio de cheque

       VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

d) ??????????????????????????????????????????

CAPÍTULO VI

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

Duplicata simulada

        Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. 

Fraude no pagamento por meio de cheque

       VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

e)

CAPÍTULO VI

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

 Defraudação de penhor

       III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado;

Disposição de coisa alheia como própria

        I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;

Duplicata simulada é crime diverso do estelionato, tanto é que está disposto no art. 172 e não no 171.

.

Quando a questão diz "Nas mesmas penas incorre quem:", está se referindo às formas equiparadas do estelionato, previstas no parágrafo § 2º do art. 171.

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Gabarito: letra E.

Decore!

§ 2º Na mesma pena incorre quem:

-> Disposição de coisa alheia como própria;

-> Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria;

-> Defraudação de penhor;

-> Fraude na entrega da coisa;

-> Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro;

-> Fraude no pagamento por meio de cheque.

Apenas acrescento>

Na conduta : Disposição de coisa alheia como própria O objeto material é a coisa alheia. Para que se configure crime, não basta ao agente induzir ou manter alguém em erro apenas praticando uma das condutas, sendo imprescindível sua ciência no tocante à titularidade da coisa por terceiro, ou seja, o dolo deve abranger a consciência de que não há o poder de disponibilidade sobre o bem. 

R.Sanches