A União, os estados e o DF manterão escolas de governo para ...
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Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão proposta sobre a administração pública no contexto de concursos públicos.
Tema central: O foco aqui é a obrigatoriedade de a União, estados e o Distrito Federal manterem escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
Resumo teórico: A Constituição Federal, em seu artigo 39, § 2º, determina que a União, os estados e o Distrito Federal devem manter escolas de governo. A participação nos cursos oferecidos por essas escolas é um dos requisitos para a promoção na carreira dos servidores. Este dispositivo visa garantir que os servidores públicos estejam constantemente se atualizando e melhorando suas competências, contribuindo para uma administração pública mais eficiente e qualificada.
Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta. De acordo com o artigo mencionado, de fato, há a exigência constitucional para a existência dessas escolas e a necessidade de participação nos cursos como requisito para promoção. Essa medida busca promover o desenvolvimento contínuo dos servidores, refletindo na melhoria do serviço público prestado à população.
Análise da alternativa incorreta: Não se aplica neste caso, pois a questão é de certo ou errado.
Estratégia de interpretação: Ao abordar questões de "certo ou errado", é crucial identificar palavras-chave e conceitos normativos que remetem a dispositivos constitucionais ou legais. Atente-se a expressões como "a União, os estados e o DF manterão", que indicam uma obrigação normativa.
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Comentários
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Uma boa definição pode ser vista na Lei 11.416/2006:
Art. 9o O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
§ 2o A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
Em suma, promoção diz respeito à classe; progressão, ao padrão.
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