É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos traba...

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Q24842

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24842 Direito Constitucional

É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

o reconhecimento das convenções e acordos cole- tivos de trabalho.

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

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