De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Atendente Escolar
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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Secretário de Escola |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Educador Físico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Médico da Família |
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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Odontólogo Saúde Bucal |
Q2170427
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
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Nesta questão espera-se que o aluno
assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno
conhecimento acerca dos Direitos Constitucionais. Vejamos:
A. CERTO. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
“Art. 5º, II, CF. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei."
B. ERRADO. É permitido o direito de resposta superior ao dano.
“Art. 5º, V, CF. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem."
C. CERTO. É plena a liberdade de associação para fins lícitos.
“Art. 5º, XVII, CF. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."
D. CERTO. É garantido o direito de herança.
“Art. 5º, XXX, CF. É garantido o direito de herança."
E. CERTO. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.
“Art. 5º, XV, CF. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens."
GABARITO: ALTERNATIVA B.
A. CERTO. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
“Art. 5º, II, CF. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei."
B. ERRADO. É permitido o direito de resposta superior ao dano.
“Art. 5º, V, CF. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem."
C. CERTO. É plena a liberdade de associação para fins lícitos.
“Art. 5º, XVII, CF. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."
D. CERTO. É garantido o direito de herança.
“Art. 5º, XXX, CF. É garantido o direito de herança."
E. CERTO. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.
“Art. 5º, XV, CF. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens."
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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Gabarito B
Art.5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Fonte: CF/88
GABARITO B)
PROPORCIONAL ao agravo.
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