De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei ...
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Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Professor de Educação Básica I (PEB I) |
Q3116066
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei
Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas
escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município
manterá, EXCETO: