As ações de despejo para a realização de reparações urgentes...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892563 Legislação Federal

As ações de despejo para a realização de reparações urgentes que sejam determinadas pelo poder público e que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel devem ser instruídas com

comprovação do perigo de dano.

rol de testemunhas que comprovem resistência do locatário em deixar o imóvel, se for o caso.

qualquer instrumento particular de aquisição registrado.

prova da propriedade do imóvel.

prova da posse indireta.

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