A respeito da competência tributária, é correto afirmar que

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Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394585 Direito Tributário

o não-exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

é permitido à União, desde que justifique, instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou município.

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A respeito da competência tributária, é correto afirmar que

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