Em relação ao Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que...

A alternativa correta é a A - criação do instituto do tombamento.

O Decreto-Lei nº 25/1937 é um marco na proteção do patrimônio cultural brasileiro. Esse decreto foi fundamental para a criação do conceito de tombamento, que é um mecanismo legal utilizado para preservar bens culturais de importância histórica, artística, arqueológica, etnográfica, paisagística ou científica. O tombamento impõe limitações ao uso dos bens protegidos, garantindo que suas características sejam preservadas e impedindo que sejam destruídos ou descaracterizados.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

B - criação do mecanismo da transferência do direito de construir: Esta alternativa está incorreta porque a transferência do direito de construir é um mecanismo urbanístico previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e não no Decreto-Lei nº 25/1937.

C - definição do patrimônio imaterial: O patrimônio imaterial refere-se a práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que comunidades, grupos e, em alguns casos, indivíduos reconhecem como parte de seu patrimônio cultural. A definição e a proteção do patrimônio imaterial são abordadas na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO (2003), e não no Decreto-Lei nº 25/1937.

D - elaboração obrigatória de planos diretores: Os planos diretores são instrumentos da política urbana que orientam o desenvolvimento das cidades brasileiras. A obrigatoriedade de elaboração de planos diretores está prevista no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), e não no Decreto-Lei nº 25/1937.

E - criação do Estatuto das Cidades: Esta alternativa está incorreta porque o Estatuto das Cidades é uma lei específica (Lei nº 10.257/2001) que regula o desenvolvimento urbano no Brasil. Portanto, não tem relação com o Decreto-Lei nº 25/1937.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o tema da questão. O Decreto-Lei nº 25/1937 é uma peça-chave na legislação arquivística e na proteção do patrimônio cultural brasileiro, especialmente devido à criação do instituto do tombamento.

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Os institutos de tombamento tem a função de guardar as obras de valor histórico e cultural para a sociedade.

LETRA - A

Gab. A

O Decreto-Lei 25/1937 criou o instituto do tombamento.

O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, se deu em 1934, com a consagração da proteção ao patrimônio cultural por meio da Constituição Federal promulgada em 16 de julho daquele ano, o que, até então, não era previsto em nosso ordenamento jurídico.

Sob a tutela do Iphan, os bens tombados se subdividem em bens móveis e imóveis, entre os quais estão conjuntos urbanos, edificações, coleções e acervos, equipamentos urbanos e de infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins e parques históricos, terreiros e sítios arqueológicos. 

O objetivo do tombamento de um bem cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras.