Acrísio outorgou mandato a Samuel, por instrumento público e...

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Q588670 Direito Civil
Acrísio outorgou mandato a Samuel, por instrumento público e com poderes expressos para substabelecer, para representá-lo na celebração de um contrato de compra e venda de um automóvel. Ocorre que por força de um problema familiar que o impediria de cumprir o mandato, Samuel substabeleceu os poderes, por instrumento particular, para Felícia, que realizou a compra do veículo representando Acrísio.

É correto afirmar que o contrato em questão é: 

Alternativas

Gabarito comentado

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Trata-se de questão sobre o contrato de mandato, previsto nos arts. 653 e seguintes do Código Civil, onde se lê que:

"Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato".

No caso tratado na questão, o mandatário resolveu substabelecer os poderes recebidos, assim é imperativo saber que:

"Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular".

Portanto, o substabelecimento feito à Felícia é válido.

Gabarito do professor: alternativa "A".

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Comentários

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Substabelecimento:

Art. 656, CC. Contrato informal e não solene, porque pode ser expresso ou tácito, verbal ou por escrito

Art. 655, CC. Tanto que mesmo outorgado por instrumento público, poderá haver substabelecimento por instrumento particular nos casos em que a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato (Enunciado 182, CJF). Por exemplo, se o mandato é para a compra e venda de imóvel com valor superior ao previsto no art. 108 (superior a trinta salários), o substabelecimento deverá ser celebrado por escritura pública.


LETRA A CORRETA 

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.


A- Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular. O substabelecimento, diz o art. 655 do Código Civil, pode ser feito “mediante instrumento particular”, ainda que a procuração originária tenha sido outorgada “por instrumento público”, com reserva ou sem reserva de poderes. Na primeira hipótese, o substabelecente pode continuar a usar dos poderes substabelecidos; na segunda, ocorre verdadeira renúncia do mandato.

Demais questões incorretas pelo motivo supramencionado.
 

Salvo se a substância do ato exigir instrumento público. Nesse caso, não poderá haver substabelecimento por instrumento particular.

Exemplo: mandato para venda de imóvel que tem valor superior a 30 salário mínimos, exige-se, além da forma escrita (formal), a solenidade da escritura pública. Para substabelecer este mandato, exigir-se-á a escritura pública no cartório respectivo.

 

Em regra, o substabelecimento não exige forma específica.

Espero ter contribuído.

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Enunciado 188 CJF/STJ"o mandato outorgado por instrumento público previsto no art. 655 do CC somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato".

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