O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser subme...

Gabarito D

A. Errado.

B. Errado. Não há previsão legal.

C. Errado. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. Art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.

D. Correto. Art. 55 da Lei 9099/95.

E. Errado. O feito será extinto sem remessa dos autos ao juízo competente. Art. 51, III da Lei 9099/95.

LETRA A:

Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

(…)

§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

LETRA B: há condenação apenas em custas, conforme art. 55,PU.

Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

Parágrafo único. Na execução não serão contadas custas, salvo quando:

I - reconhecida a litigância de má-fé;

II - improcedentes os embargos do devedor;

III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.

LETRA C:

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

LETRA D: correta, conforme art. 55, caput

LETRA E: conduz à extinção sem resolução do mérito.

Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

(…)

III - quando for reconhecida a incompetência territorial;

Art. 55 - A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

Parágrafo único - Na execução não serão contadas custas, salvo quando:

I - reconhecida à litigância de má-fé;

II - improcedentes os embargos do devedor;

III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.

Art. 55, Lei nº 9.099/95 - A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

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