Assinale a alternativa correta quanto às características de...

um exemplo de preço público (tarifa): pedágio

Características do preço público/tarifa:

▪ Regime jurídico de direito privado;

▪ Vínculo de natureza contratual, admitindo rescisão;

▪ O sujeito ativo pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado;

▪ Há necessidade de válida manifestação de vontade para surgimento do vínculo (é facultativo);

▪ Somente pode ser cobrada em virtude de utilização efetiva do serviço público;

▪ A receita arrecadada é originária;

▪ Não se sujeita aos princípios tributários.

ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 76.

Resposta correta: LETRA B.

Gab: B

>> Preço público = tarifa.

Tarifas: princípios do direito privado;

- podem ser cobradas por pessoa jurídica de direito público ou privado;

- São facultativas;

- Originam-se de contrato administrativo.

- Admite autonomia de vontade;

- São receitas originárias;

Facultativa porque se fosse compulsória seria Taxa!