Assinale a alternativa CORRETA.

Art. 98.  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

§ 2o  Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

 Art. 217.  Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
III - aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas

Art. 259.  O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

Alternativa A - ATENÇÃO PARA O ARTIGO 50 DO CPC: Art. 50.  A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

 

BONS ESTUDOS!!!

Resposta: A.

Não obstante a questão tenha sido elaborada antes do NCPC, ela continua atual, haja vista que há artigos correspondentes no NCPC.

(A) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de domicílio de seu representante.

V. Art. 50, NCPC.

(B) Declarada a incompetência absoluta, todos os atos serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

Art. 64, § 4, NCPC. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

(C) Não se fará a citação, salvo para evitar perecimento do direito aos noivos, nos cinco primeiros dias de bodas.

Art. 244, NCPC. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

(D) Em casos de pedidos alternativos, o valor da causa será a soma de todos eles.

Art. 292, NCPC. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;