Christian, empresário alemão, vivia há anos no Brasil com su...
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Q410878
Direito Constitucional
Christian, empresário alemão, vivia há anos no Brasil com sua esposa brasileira e filhos brasileiros. Faleceu em trágico acidente aéreo, deixando diversos bens no Brasil. A sucessão dos bens situados no Brasil, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, será regulada
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Art. 5º. XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
REGRA: Será aplicada a lei do domicílio do de cujus.
EXCEÇÃO: Se o de cujus tiver CÔNJUGE ou FILHOS BRASILEIROS será usada a lei mais benéfica para eles.
Nossa.. Que falta de atenção minha... Li a alternativa A e já fui marcando certo!!!
Ao ler pais visualizei país!!!!
Vivendo a aprendendo!!!
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
Art. 5º - CF, XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
A Constituição Brasileira tenta proteger cônjuge e filhos brasileiros quando da partilha de bens de estrangeiros situados no país. Para tanto, dispõe que deve ser aplicada a lei mais favorável aos familiares brasileiros, mesmo que, para tanto, seja necessário afastar a legislação civil brasileira para que seja aplicada a legislação do país de origem do de cujus, ou seja, estrangeiro falecido. Importante salientar que essa regra, por questões de soberania, somente é aplicável aos bens situados no Brasil.
Fonte: Fabrício Sarmanho e Eduardo Muniz, Ed. Vestcon
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