Deverá integrar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal:

Question

A

cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto do Estado sobre a Propriedade de Veículos Automotores;

B

vinte e um inteiros e vinte e cinco décimos por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados;

C

vinte e nove por cento do produto da contribuição de intervenção no domínio econômico;

D

o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza retidos na fonte pelos Estados ou pelo Distrito Federal;

E

quarenta e oito por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Manuella Rodrigues Ewerton Santos · Accepted Answer

Alternativa [E] quarenta e oito por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. A Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 159, I, alínea "a", determina que 21,5% da receita arrecadada com IR(Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal.

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