Acerca dos princípios fundamentais, dispostos no Título I, ...
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Gabarito comentado
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A. ERRADO. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado de Direito.
“Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:"
B. ERRADO. O direito à moradia popular consiste num dos objetivos da República Federativa do Brasil.
Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.
O direito à moradia é considerado um direito social.
Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo assegurar a todos os indivíduos o acesso a bens e serviços considerados essenciais para o desenvolvimento de uma vida digna, tais como educação, saúde, moradia, trabalho, previdência social, entre outros.
No caso específico do direito à moradia, ele está previsto na Constituição Federal brasileira como um direito social e fundamental, que deve ser garantido pelo Estado a todos os cidadãos. A Constituição prevê ainda a função social da propriedade urbana, determinando que as cidades devem cumprir sua função social, garantindo o acesso à moradia adequada e a qualidade de vida para todos os seus habitantes. Além disso, existem leis específicas que regulam a política habitacional do país e estabelecem mecanismos para garantir o acesso à moradia para as camadas mais vulneráveis da população.
C. ERRADO. O princípio da intervenção, nas relações internacionais, é um vetor para definição das atuações das Forças Armadas.
Art. 4º, CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
I - Independência nacional; In
II - Prevalência dos direitos humanos; Pre
III - Autodeterminação dos povos; A
IV - Não-intervenção; Não
V - Igualdade entre os Estados; I
VI - Defesa da paz; D
VII - Solução pacífica dos conflitos; S
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co
X - Concessão de asilo político. Co
D. CERTO. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, consiste num dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.
E. ERRADO. São poderes da União, o Legislativo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, de modo que o Executivo atua como mediador, nas situações determinadas pela Constituição Federal.
“Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
O Sistema de Freios e Contrapesos, também conhecido como Checks and Balances, consiste no controle do poder através do próprio poder, de forma que cada Poder teria autonomia para realizar a sua função, sendo, no entanto, controlado pelos outros Poderes. O intuito deste sistema seria evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário). Desta maneira, embora cada Poder seja independente e autônomo, precisa trabalhar em harmonia com os demais Poderes. Ou seja, os três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – são distintos, independentes e harmônicos entre si, exercendo controle recíproco a fim de que seja mantido o equilíbrio entre eles.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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Comentários
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A) "A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado de Direito". Errada. Faltaram os Municípios. Além disso, a RFB constitui-se em Estado Democrático de Direito (não é Estado de Direito).
B) "O direito à moradia popular consiste num dos objetivos da República Federativa do Brasil". Errada. Os objetivos são CON GA ERRA PRO:
- CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
- GArantir o desenvolvimento nacional;
- ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
C) "O princípio da intervenção, nas relações internacionais, é um vetor para definição das atuações das Forças Armadas". Errada. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da não intervenção.
D) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, consiste num dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. [GABARITO]
E) "São poderes da União, o Legislativo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, de modo que o Executivo atua como mediador, nas situações determinadas pela Constituição Federal". Errada. Conforme o artigo 2º: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Gabarito D
CF 88
Artigo 3º
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Acertei a questão, porem, fiquei na duvida, pelo enunciado da questão, que fala sobre princípios fundamentais e a resposta sobre objetivos fundamentais... ai fui por eliminação.
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