De acordo com a Constituição Federal, o servidor público est...

Em relação às alternativas: a) ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. CORRETA - ART. 41, §3ºb) se invalidada por sentença judicial a sua demissão, não terá direito à reintegração.ERRADA -ART.41, §2º" Invalidade por setença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintregrado(...)"c) adquire a estabilidade após dois anos de exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ERRADA - ART.41, caput"São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público"d) só perderá o cargo após sentença proferida por juiz competente, independentemente do trânsito em julgado. ERRADA - ART. 41, §1º, INC. I "O servidor público estável só perderá o cargo:I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;"e) ficará em disponibilidade se a sua vaga estiver ocupada por outro servidor, porém terá direito à indenização. ERRADA -ART.41, §2º" Invalidade por setença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintregrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade(...)":)

a) CORRETAExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Art. 41, § 3º)b) ERRADOInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Art. 41, § 2º)c)ERRADOSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Art. 41)d) ERRADOO servidor público estável só perderá o cargo:I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Art. 41, § 1º.)e) ERRADAEm momento algum a Constituição fala em indenização, nem para o reintegrado, nem para o reconduzido.

Importante ressaltar que ainda não foi editada a lei complementar que irá regulamentar o ítem abaixo,III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Art. 41, § 1º.)

Colegas, obrigada pelos comentários. Gostaria de saber o que acontece com o servidor público que ainda não é estável. Ele perde o cargo?Obrigada,Marcela

Marcela,

De acordo com a Lei 8112:

  Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

        V- responsabilidade.

§ 2^o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.