De acordo com a Lei nº 9.099/1995, os processos de competênc...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 9.099/1995, que rege o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis. Essa lei busca facilitar o acesso à Justiça, principalmente para casos de menor complexidade e menor valor econômico. Os Juizados Especiais Cíveis são orientados por alguns princípios fundamentais que garantem um processo mais simples e rápido.

Tema central: A questão aborda os princípios que orientam os processos dos Juizados Especiais Cíveis. Para entender melhor, vamos nos referir ao artigo 2º da Lei nº 9.099/1995, que estabelece os critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Exemplo prático: Suponha que uma pessoa tenha um problema com a entrega de um produto comprado pela internet. Ela deseja resolver a questão rapidamente e sem muitos formalismos. O Juizado Especial Cível é o local ideal para isso, pois prioriza a solução ágil de conflitos.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A menciona exatamente os critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que são os princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/1995, conforme o artigo 2º. Esses critérios visam tornar o processo mais acessível e descomplicado para os cidadãos.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa B: Menciona isonomia, documentação, formalidade, uniformidade da jurisprudência e celeridade. Esses não são os princípios dos Juizados Especiais. A isonomia é um princípio geral do direito, mas a ênfase em documentação e formalidade contradiz a simplicidade e informalidade dos Juizados.
• Alternativa C: Embora comece corretamente com oralidade e informalidade, substitui simplicidade por imediatidade e menciona uniformidade da jurisprudência, que não é um foco dos Juizados Especiais.
• Alternativa D: Inclui isonomia e formalidade, que não são princípios dos Juizados. Além disso, a ênfase em imediatidade não está prevista na legislação específica dos Juizados Especiais.
• Alternativa E: Também começa com critérios corretos como oralidade e informalidade, mas inclui imediatidade e uniformidade da jurisprudência, que não são princípios dos Juizados Especiais.

Os Juizados Especiais Cíveis foram criados para facilitar o acesso à Justiça, oferecendo um procedimento mais célere e menos burocrático. É fundamental focar nos princípios corretos para entender seu funcionamento.

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Lei 9.099/95 Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Macete = OSIEC

Oralidade

Simplicidade

Informalidade

Economia Processual

Celeridade

ATENÇÃO

Com a alteração de 2018, o JECRIM também é orientado pelos mesmos princípios.

mnemonico: C.E.I.O.S

Art. 2º - O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

MACETE: CESIO.

Celeridade

Economia Processual

Simplicidade

Informalidade

Oralidade