De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos processos de competê...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o tema abordado, que é a admissibilidade dos meios de prova nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, que rege os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

A questão busca testar o conhecimento do candidato sobre os meios de prova permitidos nos Juizados Especiais, que são caracterizados pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.099/1995, especialmente o artigo 32, aborda os meios de prova nos Juizados Especiais. De acordo com essa lei, as provas devem ser realizadas de forma a garantir a economia e a rapidez do processo.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está correta porque a legislação permite a inquirição de técnicos da confiança do juiz, permitindo também às partes a apresentação de parecer técnico. Isso reflete o espírito dos Juizados Especiais de buscar soluções de forma mais rápida e direta, muitas vezes usando provas que podem ser obtidas de forma mais célere.

Exemplo Prático: Imagine um caso em que uma pessoa deseja processar uma empresa por um defeito em um produto. Nos Juizados Especiais, pode-se inquirir um técnico que entenda do produto e apresente um parecer técnico sobre o defeito, evitando-se assim uma perícia longa e complexa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Testemunhal, sendo no máximo três para cada fato controvertido: A alternativa está incorreta, pois a lei não limita o número de testemunhas a três para cada fato controvertido nos Juizados Especiais.

B - Pericial, permitindo-se às partes a indicação de assistentes técnicos: Errada, já que nos Juizados Especiais, a realização de periciais formais é evitada, e não se prevê a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

C - Depoimento pessoal, que será reduzido a escrito e registrado em vídeo: Incorreta, pois a lei não exige que o depoimento pessoal seja registrado em vídeo, apenas que seja reduzido a escrito.

D - Testemunhal, sendo no máximo cinco para cada parte: Esta alternativa está errada porque a lei não estipula um número máximo de cinco testemunhas para cada parte.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento aos detalhes específicos exigidos pela lei, como a simplicidade e informalidade dos procedimentos no Juizado, que muitas vezes diferem do procedimento comum.

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A) Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

B) Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

C) Art. 36. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

D) Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

TESTEMUNHAS x PROCEDIMENTOS:

8rdinário: 8 testemunhas (ART 401 CPP)

TRIBUNAL DO JÚRI: 8 testemunhas (ART 406 CPP)

5umário: 5 testemunhas (ART 532 CPP)

J3C: 03 testemunhas (ART 34 LEI 9.099/95)

Droga5: 05 testemunhas (ART 54, III, LEI 11.343/2006)

Em primeiro lugar, segundo a Lei 9.099/95, " Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes."

A) ERRADO - Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

B) ERRADO - Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

C) ERRADA - Art. 36. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

D) ERRADA - justificativa na letra A.

E) CORRETA - justificativa na letra B.

Art. 35 - Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

Em relação ao item A, a alternativa está em consonância com o Código de Processo Civil, que dispõe o seguinte:

Art. 357, § 6° O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

A lei 9.099/95 prevê de modo diverso (total de três).

Por isso, muita gente foi induzida em erro.