Quando o juiz conceder emancipação ao relativamente i...

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Q426369
Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q426369 Direito Notarial e Registral
Quando o juiz conceder emancipação ao relativamente incapaz, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro do prazo de:
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Trata-se de questão que exige do candidato a literalidade do artigo 91 da Lei 6015/1973.
O referido dispositivo legal prevê que quando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de 8 (oito) dias.
Trata a questão de hipótese de emancipação judicial, que é aquela decorrente de sentença judicial em ação de jurisdição voluntária, com necessária intervenção do Ministério Público e idade mínima de dezesseis anos.
Por outro lado, é preciso lembra que existem ainda a emancipação legal, ocorrida após o adimplemento de uma condição prevista na lei, como por exemplo, com o casamento ou pela colação de grau em curso superior.
Por último, lembra-se aqui da emancipação voluntária, realizada no tabelionato de notas, em que é realizada uma escritura pública por liberalidade dos pais que outorgam a maioridade ao filho, reconhecendo a ele a maturidade para reger seus bens e os atos da vida civil.
No caso da questão, a alternativa correta é a letra B, prazo de oito dias.
GABARITO: LETRA B

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LRP:

Art. 92. Quando o Juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de 8 (oito) dias.

LRP.

 

Art. 91. Quando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de 8 (oito) dias.

 

 

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