Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a readap...

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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |

Q2125768 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a readaptação será decidida pela Comissão de Readaptação, que avaliará, EXCETO,

restrições de saúde apontadas pela inspeção médica.

atribuições do cargo e as possibilidades de adaptação.

necessidade e capacidade da Prefeitura de absorver o servidor readaptado.

inabilitação em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar o cargo público.

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