Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, q...

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Q293148

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática |

Q293148 Legislação Estadual

Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

A readaptação de funcionário poderá acarretar decesso ou aumento de remuneração.

O treinamento constitui atividade excepcional nos cargos públicos estaduais.

Considera-se trabalho noturno, para os fns deste Estatuto, o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas do dia seguinte.

O funcionário gozará obrigatoriamente 30 (trinta) dias ininterruptos de férias por ano, de acordo com a escala organizada.

Estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser afastado do serviço público ou do cargo ocupado.

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Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, q...

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