De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1683415
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as infrações de
natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se em
leves, graves e gravíssimas. Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária
levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que
indica uma circunstância agravante: