O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, de a...

Art. 261 do CTB

O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D, E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 um ano, atingir 14 quatorze pontos conforme regulamentação do Contran.

O número máximo de pontos permitido na CNH é 19, porque a partir de 20 pontos pode ser instaurado o processo de suspensão da carteira. Para motoristas profissionais (C,D e E), existe uma situação diferente e esse número é um pouco mais baixo, 14 pontos.

Art 261 do CTB

§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos, conforme regulamentação do Contran.    

§ 6o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.         

§ 7º O motorista que optar pelo curso previsto no § 5 não poderá fazer nova opção no período de 12 meses.  

Art. 261.  § 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos, conforme regulamentação do Contran.        

GAB - A 

☠️ GABARITO A ☠️

Art. 261. § 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos, conforme regulamentação do Contran.