É princípio aplicável à ação penal de iniciativa privada:

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do acordo de não persecução penal, novidade incluída no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, é CORRETO afirmar que  
• O Código de Processo Penal trata da ação penal e suas espécies. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. Nos crimes de ação...
• Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Na ação penal pública incondicionada, a atuação do...
• Sobre Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
• Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: