Paulo Ricardo, funcionário público federal, foi ofendido, em...

Com base no mesmo assunto

Q171383

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171383 Direito Processual Penal

Paulo Ricardo, funcionário público federal, foi ofendido, em razão do exercício de suas funções, por Ana Maria.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à legitimidade para a propositura da respectiva ação penal.

A ação penal será pública incondicionada, considerando-se que a ofensa foi praticada propter officium e que há manifesto interesse público na persecução criminal.

A ação penal será privada, do tipo personalíssima.

Será concorrente a legitimidade de Paulo Ricardo, mediante queixa, e do MP, condicionada à representação do ofendido.

Somente o MP terá legitimidade para a propositura da ação penal, mas, para tanto, será necessária a representação do ofendido ou a requisição do chefe imediato de Paulo Ricardo.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Paulo Ricardo, funcionário público federal, foi ofendido, em...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas