Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi o...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417739
Direito Processual Penal
Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido
por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante
discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores, afirmou que “Luís
Vicente comete peculato, desviando recursos do caixa municipal
em proveito próprio e de seus familiares!”
Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que você o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra.
Nesse contexto, é correto afirmar que Luís Vicente
Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que você o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra.
Nesse contexto, é correto afirmar que Luís Vicente