Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho a ...

Alternativa Correta: D

Vamos entender por que a alternativa D é a correta nesta questão sobre jornada de trabalho segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tema Central: A questão aborda o conceito do tempo de deslocamento do empregado entre sua residência e o local de trabalho, e se esse tempo é considerado à disposição do empregador.

Fundamentação Legal: A Reforma Trabalhista de 2017, através da Lei nº 13.467, alterou o artigo 58, §2º da CLT. Antes da reforma, o tempo de deslocamento em condução fornecida pelo empregador, em locais de difícil acesso ou não servidos por transporte público, era considerado tempo à disposição do empregador. Após a reforma, essa previsão foi retirada.

Artigo 58, §2º da CLT: "O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno,

ALTERNATIVA D) ainda que em condução fornecida pelo empregador, não é considerado tempo à disposição do mesmo. 

• CLT - Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
• § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, NÃO SERÁ COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO, por não ser tempo à disposição do empregador.

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Bons estudos pessoal.

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CLT - Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não

excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário

no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos

diários.

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto

de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o

fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à

disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

A tal jornada "in itinere", que não existe mais.

A FCC adora esse artigo, justamente para pegar os desavisados que ainda acham que existem as "horas in intinere". Elas não existem mais, agora deve-se considerar o disposto no artigo 58, § 2º da CLT:

• § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, NÃO SERÁ COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO, por não ser tempo à disposição do empregador.

Vale ressaltar que, apesar de não existir mais "horas in itinere" , Sum 429 do TST continua vigente. A qual dispõe que:

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011

Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.