Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas a...

Conforme o Código de Processo Civil de 2015, o escrivão ou o chefe de secretaria tem entre suas atribuições:

• Redigir os atos que pertencem ao seu ofício;
• Executar as ordens judiciais e realizar atos processuais como citações e intimações;
• Comparecer às audiências ou designar um substituto;
• Fornecer certidões dos atos ou termos do processo, respeitando o segredo de justiça;
• Praticar atos ordinatórios por iniciativa própria.

Em contrapartida, o oficial de justiça é responsável por:

• Realizar pessoalmente diligências como citações e penhoras;
• Executar ordens judiciais do juiz ao qual está subordinado;
• Auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
• Realizar avaliações, quando necessário.

Já a guarda e conservação de bens penhorados ou apreendidos são confiadas a um depositário ou administrador, e a nomeação de intérprete ou tradutor é feita pelo juiz em casos que exijam tradução ou interpretação.

Portanto, a incumbência de fornecer certidão de qualquer ato do processo, sem necessidade de despacho e observando o segredo de justiça, é atribuição do escrivão ou chefe de secretaria, conforme indicado no item V do artigo 152 do CPC/2015.

O gabarito correto é a alternativa D.

GABARITO: D.

CPC - Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: [...]

V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça.

CPC/2015

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V - efetuar avaliações, quando for o caso;

VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Art. 162. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para:

I - traduzir documento redigido em língua estrangeira;

II - verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;

III - realizar a interpretação simultânea dos depoimentos das partes e testemunhas com deficiência auditiva que se comuniquem por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente, quando assim for solicitado.

a) ERRADA, pois tratam-se de incumbências do Oficial de Justiça (art. 154, incisos IV e V do CPC)

b) ERRADA, pois trata-se de incumbência do intérprete ou tradutor nomeado pelo juiz (art. 162 inciso II do CPC)

c) ERRADA, pois trata-se de incumbência do administrador ou depositário (art. 159 do CPC)

d) CORRETA (art. 152, inciso V).

e) ERRADA quanto a proibição de saída dos autos quando tenham que seguir à conclusão do juiz (art. 152, inciso IV, alínea 'a').

A letra D também é correta. Ou essa banca considera ausência de termo um erro ?

GABARITO: D

a) ERRADO: Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça: IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem; V - efetuar avaliações, quando for o caso;

b) ERRADO: Art. 162. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para: II - verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;

c) ERRADO: Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

d) CERTO: Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

e) ERRADO: Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;