A sindicância ou processo administrativo disciplinar é um procedimento instaurado pela autoridade pública, para apuração de
possíveis irregularidades no serviço público, assegurado ao acusado a ampla defesa. Tendo como base a Lei nº 2.378, de 29 de
dezembro 1992, do Município de Nova Iguaçu, assinale a afirmativa correta sobre a sindicância e o processo administrativo
disciplinar.

Question

A sindicância ou processo administrativo disciplinar é um procedimento instaurado pela autoridade pública, para apuração de
possíveis irregularidades no serviço público, assegurado ao acusado a ampla defesa. Tendo como base a Lei nº 2.378, de 29 de
dezembro 1992, do Município de Nova Iguaçu, assinale a afirmativa correta sobre a sindicância e o processo administrativo
disciplinar. Alternativa A: A Comissão exercerá suas atividades com imparcialidade e independência vedado seu sigilo. Ou Alternativa B: Poderá resultar da sindicância arquivamento, suspensão por até sessenta dias e disponibilidade. Ou Alternativa C: A conclusão da sindicância não excederá o prazo de trinta dias, podendo, a critério da autoridade superior, ser prorrogado
por igual período.  Ou Alternativa D: A fim de assegurar que o funcionário não venha influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora poderá
determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado, por igual período, até
que seja concluído o processo.

Natalia Gomes · Accepted Answer

Alternativa [C] A conclusão da sindicância não excederá o prazo de trinta dias, podendo, a critério da autoridade superior, ser prorrogado
por igual período.  a) Comissão exercerá suas atividades com imparcialidade e independência vedado seu sigilo. - Assegurado seu sigilo b) Poderá resultar da sindicância arquivamento, suspensão por até sessenta dias e disponibilidade. - arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; instauração de processo disciplinar. c) A conclusão da sindicância não excederá o prazo de trinta dias, podendo, a critério da autoridade superior, ser prorrogado por igual período.  d) A fim de assegurar que o funcionário não venha influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado, por igual período, até que seja concluído o processo. - pelo prazo de até 60 (sessenta) dias; poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

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