De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, de 19 de setembro de 199...

Segundo a Lei 8080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A alterantiva A está incorreta, já que o dever do Estado NÃO exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

As demais alternativas estão corretas exatamente como encontradas na Lei 8080/90.


Gabarito do Professor: Letra A


Bibliografia

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.ht...

Gabarito: Letra A.

 

 

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

 

 

a) Errado.

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

 

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

 

TÍTULO I

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

 

[...]

 

§ 2º O dever do Estado NÃO EXCLUI o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

 

 

FONTE : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

A alternativa faz referência a CF e não 8080/90

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. - CORRETA

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o dever das empresas e sociedade. ERRADA

GABARITO A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o dever das empresas e sociedade.