A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no seu artigo 1º di...

O tema central da questão é a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997. Esta lei é fundamental para a gestão das águas no Brasil e dispõe sobre os fundamentos que orientam essa política. Para responder a questão, é necessário conhecer os princípios estabelecidos por essa legislação, especialmente os que se referem à natureza da água como recurso e à gestão dos recursos hídricos.

A alternativa correta é a B.

Justificativa: A alternativa II afirma que "A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico", o que está incorreto. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 9.433/1997, a água é um recurso natural limitado, além de ser dotado de valor econômico. Portanto, a afirmação contida na alternativa II distorce o reconhecimento da água como um recurso finito, o que é essencial para sua gestão sustentável.

Análise das alternativas incorretas:

A - I. Correta. A afirmação de que "A água é um bem de domínio público" está alinhada com a legislação, conforme o inciso I do artigo 1º da Lei nº 9.433/1997.

C - III. Correta. O princípio de que "A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas" reflete a diretriz estabelecida pela política nacional, incentivando o uso simultâneo para diversos fins.

D - IV. Correta. A bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da política e atuação do sistema de gerenciamento é um conceito central da legislação, conforme o inciso IV.

E - V. Correta. Em situações de escassez, a prioridade para o consumo humano e a dessedentação de animais é um princípio fundamental estabelecido pelo inciso V do artigo 1º da Lei.

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