A respeito da transferência e fiscalização de recursos transferidos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução, escolha a opção correta à luz da Lei n. 12.340/2010.

Question

A

O Ministério do Meio Ambiente definirá o montante de recursos a ser transferido.

B

Os recursos serão transferidos mediante depósito em instituição financeira privada conveniada.

C

Os entes beneficiários manterão, pelo prazo de 3 (três) anos, contados da data de aprovação da prestação de contas, os documentos a ela referentes.

D

Os entes beneficiários das transferências deverão apresentar ao Ministério da Integração Nacional apenas a prestação de contas da execução de ações de reconstrução.

E

Verificada a aplicação de recursos em desacordo com o disposto nesta Lei, o saque dos valores da conta específica e a realização de novas transferências ao ente beneficiário serão suspensos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Rhuan Anibal · Accepted Answer

Alternativa [E] Verificada a aplicação de recursos em desacordo com o disposto nesta Lei, o saque dos valores da conta específica e a realização de novas transferências ao ente beneficiário serão suspensos. Reposta: alternativa e Lei 12.340, art. 5°, § 1° Verificada a aplicação de recursos em desacordo com o disposto nesta Lei, o saque dos valores da conta específica e a realização de novas transferências ao ente beneficiário serão suspensos.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A respeito da transferência e fiscalização de recursos tr...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas