Em dezembro de 2007, foi publicado o Decreto nº 6.302, em q...

O Decreto nº 6.302, publicado em dezembro de 2007, é uma iniciativa do Ministério da Educação que deu origem a um programa de grande relevância para a educação no Brasil. Seu principal propósito é o fomento do ensino médio integrado à educação profissional. A intenção é proporcionar uma formação que combine aspectos essenciais da educação científica e humanística com a preparação técnica e profissional, levando em consideração os ambientes produtivos e as especialidades locais e regionais.

Esse programa, ao promover a articulação entre formação geral e educação profissional, visa à preparação de jovens para o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que lhes oferece uma base educacional robusta e abrangente. A correta denominação deste programa é Programa Brasil Profissionalizado, destacando-se como uma política pública que busca atender às necessidades específicas de desenvolvimento profissional dos estudantes no país.

A alternativa correta, que identifica o nome do programa mencionado no decreto, é a Letra A - Programa Brasil Profissionalizado. As demais opções são nomes de outros programas ou iniciativas que não correspondem ao especificado no Decreto nº 6.302.

Art. 1o  Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Brasil Profissionalizado, com vistas a estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais.

Em dezembro de 2007, foi publicado o Decreto nº 6.302, em que o Ministério da Educação cria um programa que tem como objetivo estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais. Esse programa é denominado

A) Programa Brasil Profissionalizado. (GABARITO)

B) Programa E-Jovem.

C) Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

D) Programa Nacional de Ensino Profissionalizante.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 35 a 42 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1  Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Brasil Profissionalizado, com vistas a estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6302.htm