A respeito da hipótese de vacância dos cargos de presidente...

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Q866164 Direito Constitucional
A respeito da hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, é correto afirmar:
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Gabarito Letra C

Conforme a CF:
 

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores

Assim, podemos resumir no caso de vacância de PR + VPR:
  - 2 primeiros anos = Eleição direta pelo povo
  - 2 últimos anos = Eleição indireta pelo Congresso Nacional em 30 dias

**Neste intestício, assumirão o cargo interinamente, na seguinte ordem: Pres da CD, Pres do SF e Pres. do STF.

bons estudos

CRFB/88 art. 81 - Importante guardar, em relação à vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal isoladamente não realizarão essa eleição em hipótese alguma. 

 

Força e Honra!

GABARITO : LETRA C

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Marquei a "A" por acha a menos errada, pois a alternativa "C" não menciona prazo. É como mencionado nos comentários: 

2 primeiros anos = Eleição direta pelo povo
  - 2 últimos anos = Eleição indireta pelo Congresso Nacional em 30 dias. 

questão mal elaborada..corrijam-me se estiver errada.


 

Gabarito: letra C

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CF 88

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores

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Analisando item a item:

a) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, deve ser realizada nova eleição direta, salvo se a vacância ocorrer no último ano do período presidencial.

INCORRETA. A eleição indireta acontecerá se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do período presidencial.

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b) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, deve ser realizada nova eleição pelo Congresso Nacional, salvo se a vacância ocorrer no último ano do período presidencial, caso em que o presidente da Câmara dos Deputados assumirá a Presidência, para completar o período de seu antecessor.

INCORRETA. Tudo errado.

-

c) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República e realizada nova eleição direta, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

CORRETA. Os eleitos deverão completar o período de seus antecessores. Vale lembrar que o mesmo aconteceria no caso de ocorrer a eleição indireta por vacância nos dois últimos anos do mandato presidencial.

-

d) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, independentemente do prazo faltante para o término do período presidencial, deve ser realizada nova eleição pelo Congresso Nacional, para escolha de novos ocupantes desses cargos, que deverão completar o período de seus antecessores.

INCORRETA. A eleição pelo Congresso Nacional só ocorre se a vacância ocorrer nos dois últimos anos do mandato presidencial.

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e) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita pela Câmara dos Deputados, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

INCORRETA. A eleição indireta será feita pelo Congresso Nacional, e não pela Câmara dos Deputados.

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